Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• Cabaça: empresa prestadora dos serviços de educação financeira descrita nestes Termos, com sede na Avenida Dom Luís, 1200, Aldeota, Fortaleza – CE.
• Participante / Usuário: pessoa física adulta que utiliza o site ou se inscreve em um dos programas oferecidos.
• Programa: qualquer um dos cursos presenciais de educação financeira oferecidos pela Cabaça.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou enviar o formulário de contato, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso dos serviços pressupõe a aceitação integral das condições aqui estabelecidas.

Os programas da Cabaça são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos Serviços

A Cabaça oferece programas presenciais de educação financeira em Fortaleza – CE, incluindo:

• Moldando o Básico — organização de orçamento pessoal (4 encontros)
• Construindo a Aposentadoria — planejamento de renda para a próxima fase (6 encontros)
• Algo Duradouro para a Família — gestão patrimonial e planejamento familiar (5 encontros)

Os serviços são prestados em território brasileiro. A disponibilidade depende de formação de turma mínima e da agenda dos educadores.

4. Inscrição e Pagamento

A inscrição em qualquer programa é confirmada após o pagamento integral ou conforme condições acordadas com a Cabaça. Os valores vigentes são:

• Moldando o Básico: R$ 278,00
• Construindo a Aposentadoria: R$ 327,00
• Algo Duradouro para a Família: R$ 378,00

Formas de pagamento aceitas: Pix, transferência bancária e cartão de crédito. Parcelamento disponível mediante consulta prévia.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

O participante pode cancelar sua inscrição sem custo até 7 dias corridos antes do início do primeiro encontro da turma. Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente em até 10 dias úteis.

Cancelamentos solicitados após esse prazo não geram reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente documentado. A Cabaça analisará cada caso individualmente.

A Cabaça reserva-se o direito de cancelar uma turma por número insuficiente de participantes, com reembolso integral ao participante.

6. Responsabilidades do Participante

• Fornecer dados verdadeiros no formulário de inscrição
• Comparecer aos encontros nos horários estabelecidos
• Tratar os demais participantes e educadores com respeito
• Não gravar, fotografar ou reproduzir o conteúdo dos encontros sem autorização prévia

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo materiais impressos, metodologias e apresentações — é de propriedade da Cabaça. O participante recebe licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do material fornecido exclusivamente para fins pessoais.

É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo dos programas sem autorização expressa e por escrito da Cabaça.

8. Limitação de Responsabilidade

Os programas da Cabaça têm caráter educativo. O conteúdo não constitui assessoria financeira personalizada, consultoria de investimentos ou recomendação de produtos financeiros específicos.

A Cabaça não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas. Cada situação financeira é única, e resultados individuais variam.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Cabaça por danos de qualquer natureza excederá o valor pago pelo participante pelo programa contratado.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Conduta nos Encontros

A Cabaça mantém um ambiente de aprendizado respeitoso e inclusivo. Comportamentos desrespeitosos, discriminatórios ou que perturbem o andamento dos encontros podem resultar no desligamento do participante sem reembolso.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia. O participante pode solicitar o cancelamento conforme a política descrita na seção 5. A Cabaça pode encerrar a prestação de serviços por descumprimento destes Termos pelo participante.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações

A Cabaça pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Dom Luís, 1200 — Aldeota, Fortaleza – CE, 60160-230